MTE firma Acordo de Cooperação Técnica com o Inmetro na Certificação de EPI

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e o presidente do Inmetro, João Jornada, firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para que, entre outros objetivos, seja possível a emissão de CAs com base em Certificados de Conformidade emitidos dentro do âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC), sistema gerido pelo Inmetro. A regulamentação desta medida, entretanto, dependia de dois fatores: a elaboração de um Regulamento de Avaliação de Conformidade (RAC) aprovado para cada EPI e um convênio entre o MTE e o Inmetro para viabilizar o processo. Os próximos passos deverão ser: o Inmetro convocará uma Comissão Técnica de EPI; a Comissão elaborará RACs para cada um dos EPIs, tomando por base as minutas existentes; após a avaliação das propostas apresentadas, por meio de consulta pública, o RAC de cada EPI será publicado no DOU; o MTE deverá informar, por meio de uma portaria, que o EPI com RAC aprovado passará a ter seu CA condicionado à Certificação de Conformidade, emitida dentro do âmbito do Inmetro.